Legislação

Lei Nº 22060 DE 28/06/2023 Altera a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2023
Portaria SUTRI Nº 1296 DE 28/06/2023 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 29 jun 2023
Lei Nº 12171 DE 28/06/2023 Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso - FUEPC. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2023
Decreto Nº 349 DE 28/06/2023 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2023
Decreto Nº 351 DE 28/06/2023 Altera a redação do inciso III do art. 7º do Decreto nº 262, de 16 de outubro de 2019. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 132 DE 28/06/2023 Prorrogação do prazo do artigo 2º da Resolução nº 119/2023/CONDEPRODEMAT por mais 180 dias. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 133 DE 28/06/2023 Inclusão de Paletes de Madeira na lista de submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 131 DE 28/06/2023 Inclusão de GÁS NATURAL e BIOGÁS na lista de submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2023
Instrução Normativa Nº 46 DE 28/06/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2023
Portaria SRE Nº 42 DE 29/06/2023 Altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2023

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