Portaria SRE Nº 42 DE 29/06/2023

Altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2023

Portaria SRE Nº 43 DE 29/06/2023

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2023

Portaria DGEP Nº 6 DE 26/06/2023

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2023

Informativo SFP SEM NÚMERO DE 30/06/2023

Alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2023

Instrução Normativa RE Nº 47 DE 29/06/2023

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 30 jun 2023

Instrução Normativa RE Nº 48 DE 29/06/2023

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 30 jun 2023

Comunicado SRE Nº 6 DE 29/06/2023

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2023

Decreto Nº 16220 DE 28/06/2023

Altera o Decreto Nº 12691/2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100, e os Decretos Nº 16074/2022 e Nº 16182/2023, que incorporam à legislação tributária estadual as disposições dos Convênios ICMS Nº 199/2022 e Nº 15/2023, respectivamente, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Estadual - MS - DOE - 30 jun 2023

Portaria SUBF Nº 78 DE 29/06/2023

Altera os anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886 dE 30 de abril de 2015.

Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2023

Portaria SUT Nº 542 DE 29/06/2023

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com QAV, AEHC e GNV.

Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2023