Legislação

Portaria IAT Nº 257 DE 23/05/2023 Estabelece procedimentos para o cultivo de Pinus spp. (Pínus), enquadrados na Categoria II da Portaria IAP nº 59, de 15 de abril de 2015, que define a lista de espécies exóticas invasoras do Estado. Estadual - PR - DOE - 24 mai 2023
Portaria IAT Nº 258 DE 23/05/2023 Estabelece procedimentos para o uso de gramíneas enquadradas na Categoria II da Portaria IAP nº 59, de 15 de abril de 2015 que define a lista de espécies exóticas invasoras do Estado. Estadual - PR - DOE - 24 mai 2023
Portaria IAT Nº 259 DE 23/05/2023 Estabelece procedimentos para o plantio de árvores frutíferas, plantas ornamentais e para sombreamento e de Acacia mearnsii, enquadradas na Categoria II da Portaria IAP nº 59, de 15 de abril de 2015, que define a lista de espécies exóticas invasoras do Estado. Estadual - PR - DOE - 24 mai 2023
Lei Nº 8048 DE 22/05/2023 Determina que a durabilidade do laudo médico pericial que atesta deficiência físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado. Estadual - PI - DOE - 25 mai 2023
Lei Nº 10026 DE 25/05/2023 Institui a obrigatoriedade da criação de protocolo de segurança cirúrgica a ser observado pelas redes de saúde pública e privada do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2023
Instrução Normativa CAGE Nº 3 DE 25/05/2023 Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2023
Portaria DETRAN Nº 297 DE 11/05/2023 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e rastreio das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, utilizando o sistema WEB de controle operacional informatizado. Estadual - RR - DOE - 25 mai 2023
Portaria GABSEC Nº 413 DE 22/05/2023 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2023
Decreto Nº 57040 DE 26/05/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mai 2023
Portaria SRE Nº 220 DE 26/05/2023 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural veicular – GNV realizadas no mês de junho de 2023. Estadual - MG - DOE - 27 mai 2023

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