Legislação

Decreto Legislativo Nº 2524 DE 18/10/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 141/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022. Estadual - SP - DOE - 19 out 2022
Decreto Legislativo Nº 2526 DE 18/10/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 147/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022. Estadual - SP - DOE - 19 out 2022
Decreto Nº 6512 DE 17/10/2022 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 5.425, de 04 de maio de 2016 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 out 2022
Portaria GABSEC Nº 855 DE 13/10/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 18 out 2022
Portaria GABSEC Nº 856 DE 13/10/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 18 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 769 DE 12/09/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 12 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 770 DE 12/09/2022 Altera a Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado. Estadual - TO - DOE - 12 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 773 DE 12/09/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 12 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 771 DE 12/09/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 12 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 772 DE 12/09/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 12 set 2022

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