Legislação

Portaria DETRAN Nº 426 DE 01/11/2022 Altera e acrescenta dispositivos na Portaria nº 339, de 30 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos, gestão de pátios e de suporte técnico aos leilões públicos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 2 nov 2022
Resolução SEAB Nº 117 DE 31/10/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2022
Resolução SEAB Nº 118 DE 31/10/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2022
Lei Nº 1730 DE 27/10/2022 Determina que as concessionárias de serviços públicos ofereçam condições para que o consumidor inadimplente faça a quitação do débito antes da interrupção do serviço. Estadual - RR - DOE - 1 nov 2022
Comunicado DIAT Nº 7 DE 08/08/2022 DIME - Liberado o ambiente de homologação Web Service para desenvolvedores a versão atualizada com as modificações introduzidas pela Portaria SEF Nº 314/22 (novos quadros 15, 16 E 85). Estadual - SC - DOE - 8 ago 2022
Comunicado DIAT Nº 6 DE 08/08/2022 DIME - Definições sobre a apuração do Fundo Social e FUMDES nos novos quadros incorporados. Estadual - SC - DOE - 8 ago 2022
Comunicado DIAT Nº 8 DE 29/08/2022 DARE - Adequações nos códigos/classe 1651 E 1767/10022 a partir de 1º/09/2022. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2022
Comunicado DIAT Nº 9 DE 18/10/2022 Alterações das tabelas de DCIP em decorrência da exigência para preenchimento dos novos quadros 15 e 16 (apuração fundos) da DIME. Estadual - SC - DOE - 18 out 2022
Comunicado DIAT Nº 1 DE 07/01/2022 Prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS das distribuidoras de energia elétrica do período de referência 12/2021 e 01/2022. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2022
Comunicado DIAT Nº 2 DE 01/02/2022 Adequações no validador on-line da DIME aplicáveis para a referência janeiro de 2022. Estadual - SC - DOE - 1 fev 2022

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