Legislação

Portaria SRE Nº 89 DE 01/11/2022 Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 31/10/2022 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração. Estadual - DF - DOE - 3 nov 2022
Portaria SEAGRI Nº 75 DE 31/10/2022 Declara de peculiar interesse a sanidade dos animais aquáticos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 3 nov 2022
Resolução SEFAZ Nº 3280 DE 01/11/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro de 2022. Estadual - MS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 56719 DE 01/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 56720 DE 01/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 56721 DE 01/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 56722 DE 01/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 nov 2022
Decreto Nº 2242 DE 31/10/2022 Altera o RICMS/SC, quanto à Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - SC - DOE - 1 nov 2022
Decreto Nº 2241 DE 31/10/2022 Regulamenta os arts. 21 e 22 da Lei nº 18.302, de 2021, a fim de dispor sobe a convenção de arbitragem e a previsão de cláusula de mediação. Estadual - SC - DOE - 1 nov 2022

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