Legislação

Consulta AT Nº 4 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3. LEI Nº 2.826/2003 - INDÚSTRIA INCENTIVADA. 4 - CASO O INSUMO IMPORTADO DO EXTERIOR COM DIFERIMENTO DO ICMS NÃO SEJA EMPREGADO NA FABRICAÇÃO DE BENS INTERMEDIÁRIOS, O IMPOSTO QUE FORA DIFERIDO QUANDO DE SUA IMPORTAÇÃO DEVERÁ SER RECOLHIDO, NOS TERMOS DO § 7º-A DO ART. 18 DO REGULAMENTO DA LEI DE INCENTIVOS. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 13 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 8 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - CONSULTA TRIBUTÁRIA RELATIVO A IPI SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 3 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. 4 - NÃO APRESENTAÇÃO DE TAXA. 5 - ARQUIVE-SE. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 6 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - INDÚSTRIA INCENTIVADA. 3 - ENERGIA CONTRATADA E NÃO CONSUMIDA. 4 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. 5 - ARQUIVE-SE. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 9 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ADICIONAL ICMS. 3 - LEI 4.454/2017. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 24 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - TRANSPORTE MULTIMODAL. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 17 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 163, § 3º, DO DECRETO Nº 4.564/79 C/COART. 276, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/97 . 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 14 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 20 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - CONVENIO 65/1988. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022
Consulta AT Nº 15 DE 07/04/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DAS LEIS. 4 - APLICAÇÃO DOS DECRETOS Nº 30918/2011 e 30967/2011. 5 - EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE SOLUCIONA O QUESTIONAMENTO APRESENTADO. 6 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2022

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