Legislação

Decreto Nº 318 DE 04/06/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2007
Decreto Nº 317 DE 04/06/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2007
Decreto nº 310 de 31/05/2007 Altera dispositivos do Decreto nº 8.188, de 10 de outubro de 2006, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 31 mai 2007
Decreto nº 302 de 29/05/2007 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 10/2007 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2007
Decreto nº 258 de 16/05/2007 Introduz alterações na legislação tributária Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mai 2007
Decreto Nº 226 DE 03/05/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mai 2007
Decreto nº 219 de 27/04/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2007
Decreto Nº 218 DE 27/04/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2007
Decreto nº 217 de 27/04/2007 Introduz alterações no Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2007
Decreto nº 209 de 26/04/2007 Prorroga termo final do prazo para opção pelos benefícios do REFAZ-Fazenda, regulamentado pelo Decreto nº 5.425, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2007

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