Legislação

Decreto Nº 409 DE 05/07/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2007
Decreto Nº 371 DE 26/06/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2007
Decreto Nº 370 DE 26/06/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2007
Decreto nº 369 de 26/06/2007 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2007
Decreto Nº 368 DE 26/06/2007 Introduz alterações no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2007
Decreto nº 367 de 26/06/2007 Introduz alterações no Regulamento da Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2007
Decreto nº 352 de 19/06/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 jun 2007
Decreto nº 343 de 11/06/2007 Estabelece o limite máximo de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS, na forma da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2007
Decreto nº 320 de 04/06/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 6.947, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2007
Decreto Nº 319 DE 04/06/2007 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2007

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