Legislação

Resolução INEA Nº 245 DE 14/12/2021 Ret. - Aprova a Revisão 2 da NOP-INEA-46 - Norma Operacional de Enquadramento de Empreendimentos e Atividades Sujeitos ao Licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental e revoga a Resolução INEA nº 240. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2021
Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 17/12/2021 Estabelece procedimentos a serem observados para a criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2021
Lei Nº 5202 DE 20/12/2021 Proíbe a exigência da apresentação de exames de brucelose e tuberculose de rebanho bovino, no âmbito do Estado de Rondônia, nas operações de crédito rural, perante as instituições financeiras. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2021
Lei Nº 5181 DE 16/12/2021 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2021
Lei Nº 5138 DE 08/11/2021 Derrubada de Veto - Institui a Campanha cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2021
Lei Nº 18279 DE 20/12/2021 Altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2021
Lei Nº 18298 DE 20/12/2021 Institui o Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (REDIN) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2021
Lei Nº 18296 DE 20/12/2021 Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2021
Lei Nº 18284 DE 20/12/2021 Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2021

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