Legislação

Decreto Nº 2091 DE 17/12/2021 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 20 dez 2021
Decreto Nº 42088 DE 16/12/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 17 dez 2021
Decreto Nº 52036 DE 17/12/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às condições para armazenagem de mercadoria em operador logístico. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2021
Portaria SES Nº 802 DE 17/12/2021 Prorroga prazo estabelecido no art. 1º e altera a Portaria SES nº 625 de 2021. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2021
Portaria DETRO/PRES Nº 1632 DE 17/12/2021 Prorroga o prazo dos cartões de identificação dos permissionários e motorista auxiliares e veículos do serviços de transporte complementar intermunicipal de passageiros do estado do rio de janeiro englobando todas as suas regiões. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2021
Portaria DETRO/PRES Nº 1633 DE 17/12/2021 Prorroga o prazo dos contratos de permissão de serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros do estado do rio de janeiro englobando todas as suas regiões. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2021
Decreto Nº 56256 DE 17/12/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 dez 2021
Decreto Nº 56255 DE 17/12/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 dez 2021
Lei Nº 5203 DE 17/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos distribuídos, gratuitamente, à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS, nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 17 dez 2021
Lei Nº 5204 DE 17/12/2021 Fica vedada aos estabelecimentos comerciais, no Estado de Rondônia, a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. Estadual - RO - DOE - 17 dez 2021

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