Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 100 DE 17/12/2021 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT nº 035 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 97 DE 17/12/2021 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 98 DE 17/12/2021 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 89 de 2021, que aprova para os submódulos abaixo a Manutenção de percentuais de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC concedidos em 2021 para 2022. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2021
Lei Nº 11618 DE 13/12/2021 Dispõe sobre a anotação do nome e do número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoa física ou jurídica, responsável pela intermediação de negócios imobiliários, nos títulos de propriedade de imóveis. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 101 DE 17/12/2021 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 96 DE 17/12/2021 Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2021
Portaria DETRAN Nº 115-N DE 14/12/2021 Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2021
Portaria SUTRI Nº 1133 DE 17/12/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 18 dez 2021
Lei Nº 9389 DE 16/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - PA - DOE - 17 dez 2021
Decreto Nº 2081 DE 17/12/2021 Regulamenta a Lei Estadual nº 9.369, de 3 de dezembro de 2021, que institui, a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado, a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a COVID-19. Estadual - PA - DOE - 20 dez 2021

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