Legislação

Decreto Nº 47512 DE 09/03/2021 Regulamenta a Lei nº 9.160/2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao Coronavírus (Covid-19). Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 30391 DE 08/03/2021 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - RN - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 55785 DE 09/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 55786 DE 09/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 55784 DE 09/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 55787 DE 09/03/2021 Modifica o Decreto nº 54.961, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e Comunicações nas saídas internas de querosene de aviação. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2021
Instrução Normativa SEAPDR Nº 27 DE 09/03/2021 Prorroga o prazo para adequações dos estabelecimentos comerciais previsto pela da Instrução Normativa SEAPDR nº 16/2020. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2021
Ato ALESC Nº 8 DE 09/03/2021 Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 234 de 2021. Estadual - SC - DOE - 9 mar 2021
Lei Nº 17334 DE 09/03/2021 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226 , de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2021
Lei Nº 17335 DE 09/03/2021 Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2021

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