Legislação

Comunicado SAIF Nº 14 DE 04/05/2020 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2020. Estadual - MG - DOE - 5 mai 2020
Portaria SUTRI Nº 946 DE 04/05/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 5 mai 2020
Comunicado SAIF Nº 15 DE 04/05/2020 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2020. Estadual - MG - DOE - 5 mai 2020
Lei Nº 11677 DE 04/05/2020 Dispõe sobre a Fiscalização, Produção e a Comercialização do Mel de Abelha Artesanale seus derivados no âmbito do Estado, além de tratar de normas complementares acerca do selo ARTE. Estadual - PB - DOE - 5 mai 2020
Resolução DETRAN Nº 20 DE 29/04/2020 Dispõe sobre diretrizes relativas a utilização dos etilômetros durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2020
Portaria CPRH Nº 50 DE 04/05/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 5 mai 520
Edital de Justificativa DPS Nº 10 DE 04/05/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 05.05.2020 até o dia 15.05.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 48990 DE 04/05/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à manutenção do crédito fiscal referente à entrada de milho proveniente de outra Unidade da Federação, nas condições que indica. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 18966 DE 30/04/2020 Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do Decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 29/04/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2020

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