Legislação

Decreto Nº 29668 DE 04/05/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 592 DE 04/05/2020 Introduz as Alterações 4.108 e 4.109 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 591 DE 04/05/2020 Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 64959 DE 04/05/2020 Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 30 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 29 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 31 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 32 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Portaria IMAC Nº 34 DE 04/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 06 de maio de 2020, das licenças emitidas por esse Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 40679 DE 04/05/2020 Determina o monitoramento da situação de leitos privados de UTI, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2020

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