Legislação

Decreto Nº 48989 DE 01/05/2020 Altera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2020
Portaria SES Nº 169 DE 30/04/2020 Estabelece a obrigatoriedade de todos os Hospitais com sede no Estado de Pernambuco encaminharem informações quanto à ocupação de leitos hospitalares e uso de ventiladores pulmonares. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2020
Decreto Nº 55211 DE 29/04/2020 Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo do Estado em razão da epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2020
Decreto Nº 55215 DE 29/04/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2020
Decreto Nº 24999 DE 03/05/2020 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 24.979, de 26 de abril de 2020. Estadual - RO - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 5880 DE 04/05/2020 Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 40672 DE 30/04/2020 Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus,. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2020
Decreto Nº 40674 DE 02/05/2020 Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 22 -R DE 30/04/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2020
Portaria SESA Nº 77 - R DE 30/04/2020 Estabelece normas para internação, reinternação e transferência de pacientes em na rede SUS. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2020

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