Legislação

Instrução Normativa RE Nº 31 DE 01/05/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2020
Instrução Normativa SEAPDR Nº 8 DE 04/05/2020 Dispõe sobre a validade, até 31 de dezembro de 2020, das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos consumidores/comerciantes do exercício 2018 e 2019 e do recolhimento das taxas do FUNDEFLOR em atraso, referentes exclusivamente às empresas pagantes. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 55222 DE 30/04/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 mai 2020
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/04/2020 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2020. Estadual - RR - DOE - 30 abr 2020
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/04/2020 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 30 abr 2020
Lei Nº 1374 DE 27/01/2020 Rep. - Dispõe sobre remissão, anistia e reinstituição de créditos tributários. Estadual - RR - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 28761- E DE 30/04/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 30 abr 2020
Decreto Nº 593 DE 04/05/2020 Introduz as Alterações 4.110 e 4.111 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 33 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 34 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020

Legislações