Legislação

Portaria IMAC Nº 34 DE 04/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 06 de maio de 2020, das licenças emitidas por esse Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 40679 DE 04/05/2020 Determina o monitoramento da situação de leitos privados de UTI, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2020
Portaria GABIN Nº 129 DE 24/04/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2020
Medida Provisória Nº 312 DE 30/04/2020 Autoriza a contratação, nos termos em que especifica, de 106 (cento e seis) profissionais médicos selecionados para o Projeto Mais Médicos para o Brasil e institui o Programa Reembolso-Saúde. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 7 DE 28/04/2020 Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.2 do RICMS para conceder isenção temporária do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica de consumo inferior ou igual a 220 KWh/mês de consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda, nos termos da Leis Federais nº 10.604/2002, e nº 12.212/2010. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2020
Lei Nº 11678 DE 04/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas públicas e privadas organizadoras de concurso público de estabelecerem, nos editais dos certames, a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 5 mai 2020
Lei Nº 11679 DE 04/05/2020 Altera a Lei nº 11.418, de 28 de agosto de 2019, que Dispõe sobre a criação do Programa Escola Sustentável e do Selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 mai 2020
Lei Nº 11683 DE 04/05/2020 Altera o art. 1º da Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004 que Institui o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB. Estadual - PB - DOE - 5 mai 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 117 DE 04/05/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID- 19) e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 4570 DE 04/05/2020 Regulamenta a Lei nº 20.172, de 7 de abril de 2020, que autorizou a concessão de auxílio emergencial, com recursos do FECOP, à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo coronavírus (Covid-19). Estadual - PR - DOE - 4 mai 2020

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