Legislação

Decreto Nº 18966 DE 30/04/2020 Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do Decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 29/04/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2020
Decreto Nº 29668 DE 04/05/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 mai 2020
Decreto Nº 592 DE 04/05/2020 Introduz as Alterações 4.108 e 4.109 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 591 DE 04/05/2020 Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mai 2020
Decreto Nº 64959 DE 04/05/2020 Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 30 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 29 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 31 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020
Comunicado DICAR Nº 32 DE 04/05/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2020

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