Portaria GABIN nº 227 de 06/04/2006

Estadual - MA - DOE - 12 abr 2006

Portaria GABIN nº 211 de 29/03/2006

Estadual - MA - DOE - 5 abr 2006

Portaria GABIN nº 210 de 29/03/2006

Estadual - MA - DOE - 5 abr 2006

Portaria GABIN nº 93 de 24/02/2006

Estadual - MA - DOE - 8 mar 2006

Portaria GABIN nº 80 de 15/02/2006

Estadual - MA - DOE - 21 fev 2006

Portaria GABIN nº 78 de 08/02/2006

Estadual - MA - DOE - 15 fev 2006

Portaria GABIN nº 14 de 10/01/2006

Altera o calendário do Início de Fiscalização previsto na Portaria 0575/GABIN de 9 de novembro de 2005, que fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2006.

Estadual - MA - DOE - 20 jan 2006

Portaria GABIN nº 12 de 09/01/2006

Estadual - MA - DOE - 17 jan 2006

Lei nº 8.721 de 03/12/2007

Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber, impressos em Braille, os boletos de pagamento de consumo de água, energia elétrica e telefone.

Estadual - MA - DOE - 3 dez 2007

Lei nº 8.685 de 15/10/2007

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, que regula o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 16 out 2007