Legislação

Portaria DETRAN Nº 857 DE 27/11/2019 Altera, em parte, a Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT, que disciplina o credenciamento das Clínicas para a realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental e dá outras providências, no que tange à distribuição equitativa das avaliações psicológicas e dos exames de aptidão física e mental. Estadual - MT - DOE - 28 nov 2019
Decreto Nº 410 DE 27/11/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 28 nov 2019
Portaria SEDAM Nº 533 DE 28/11/2019 Proíbe a prática da pesca profissional e amadora em toda a extensão do Rio Escondido e do Rio Santa Cruz pelo período de 5 (cinco) anos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 nov 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 28 DE 28/11/2019 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 nov 2019
Decreto Nº 9567 DE 28/11/2019 Institui a Política Estadual de Trabalho - POEST no âmbito do sistema prisional de Goiás, voltada à ampliação e à qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e das egressas dos presídios e estabelece normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo estadual. Estadual - GO - DOE - 28 nov 2019
Lei Complementar Nº 643 DE 28/11/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2019
Decreto Nº 309 DE 28/11/2019 Altera o Decreto nº 625, de 4 de julho de 2016, para fins de regulamentação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2019
Decreto Nº 308 DE 28/11/2018 Altera o Decreto nº 4.629, de 11 de julho de 2002, para fins de regulamentação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2019
Lei Nº 11019 DE 28/11/2019 Altera dispositivos da Lei nº 10.483, de 28 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 10.924, de 23 de julho de 2019, que institui a Política Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2019
Decreto Nº 307 DE 28/11/2019 Regulamenta o procedimento a ser instituído para a comprovação do cumprimento das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas previstas na legislação e nos atos concessivos dos benefícios fiscais vinculados ao Plano de Desenvolvimento do Estado, definido pela Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 1.432, de 29, de setembro de 2003, nos termos da redação vigente até 31 de dezembro de 2019. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2019

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