Legislação

Lei Nº 10986 DE 21/12/2018 Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (Peapoma). Estadual - MA - DOE - 24 dez 2018
Decreto Nº 34630 DE 21/12/2018 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 19.140, de 29 de outubro de 2002, para dispensar a cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 211 DE 20/12/2018 Altera a Portaria nº 61/2018-SEFAZ, de 25.04.2018 (DOE 04.05.2018), que dispõe sobre o credenciamento de que trata o § 2º do artigo 51-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 177 DE 20/12/2018 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIAITCD-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 1753 DE 24/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 dez 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 18/12/2018 Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 27 dez 2018
Lei Nº 8266 DE 26/12/2018 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2018
Portaria SUAR Nº 24 DE 26/12/2018 Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2019. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 54434 DE 21/12/2018 Altera o Decreto nº 42.250, de 19 de maio de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 25 de novembro de 1999, que instituiu o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CFIL/RS. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 63 DE 27/12/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2018

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