Legislação

Parecer GEPT Nº 981 DE 16/07/2010 Atividade preponderante de comércio exterior para efeitos do COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2010
Parecer GEPT Nº 984 DE 21/07/2010 Prestação de serviço de transporte. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2010
Parecer GEPT Nº 1654 DE 18/11/2010 Aplicação de benefício fiscal (taxi). Estadual - GO - DOE - 18 nov 2010
Parecer GEOT Nº 985 DE 21/07/2010 Importação e licença de uso de software. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2010
Parecer GEPT Nº 986 DE 21/07/2010 Procedimento a ser adotado relativamente à empresa que foi excluída do Simples Nacional face a aplicação do disposto na Lei nº 16.883/2010. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2010
Parecer GEPT Nº 1000 DE 21/07/2010 Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Goiás e a empresa ........................., bem como sobre a alteração do CNAE realizada em 23/12/2009. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2010
Decreto Nº 54090 DE 29/05/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 mai 2018
Parecer GEPT Nº 1002 DE 21/07/2010 Obrigatoriedade de emissão de NF-e. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2010
Parecer GEPT Nº 1003 DE 26/07/2010 Convalidação de créditos outorgados. Estadual - GO - DOE - 26 jul 2010
Parecer GEPT Nº 1014 DE 02/08/2010 Documento fiscal. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2010

Legislações