Legislação

Parecer GEPT Nº 188 DE 11/02/2010 Compensação de saldo credor de ICMS, constante de livro próprio de estabelecimento produtor rural, após a vigência da IN nº 673/04-GSF. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2010
Parecer GEPT Nº 207 DE 22/02/2010 Incidência de ITCD. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2010
Parecer GEPT Nº 219 DE 24/02/2010 Incidência de ITCD. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2010
Parecer GEPT Nº 223 DE 24/02/2010 Utilização de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2010
Parecer GEPT Nº 224 DE 24/02/2010 Aplicação e interpretação do Convênio ICMS 104/2008. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2010
Parecer GEPT Nº 236 DE 01/03/2010 Interpretação e aplicação da legislação tributária do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2010
Parecer GEPT Nº 240 DE 02/03/2010 Emissão de cupom fiscal em vendas para entrega futura. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2010
Parecer GEPT Nº 241 DE 02/03/2010 Obrigatoriedade de utilização da NF-E. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2010
Parecer GEPT Nº 242 DE 02/03/2010 Isenção de ICMS na importação de máquinas e equipamentos. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2010
Parecer GEPT Nº 243 DE 02/03/2010 Emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A por contribuinte obrigado a emitir NF-e. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2010