Legislação

Comunicado DEAT Nº 510 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 509 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 380 DE 22/08/2014 Extinção do crédito tributário mediante conversão do depósito em renda. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 511 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 514 DE 18/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 513 DE 18/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 227 DE 26/06/2014 Isenção. Maravalha. Art. 7º, inciso XXV, letra “z”, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97, RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 515 DE 18/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 362 DE 12/08/2014 Produtor rural. Crédito de ICMS. Etanol e gasolina. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 516 DE 18/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018