Legislação

Parecer GEPT Nº 2341 DE 19/12/2010 Emissão de notas fiscais e incidência de ICMS nas transferências de ativo imobilizado entre estabelecimentos da mesma empresa. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2010
Comunicado DEAT Nº 502 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 505 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 363 DE 12/08/2014 Unidade Operacional do ITCD da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 507 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 508 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 506 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEPT Nº 1887 DE 14/12/2010 Prolongamento de estabelecimento. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2010
Parecer GEOT Nº 379 DE 22/08/2014 Reconhecimento da decadência do ITCD ou retificação da base de cálculo do referido imposto. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 512 DE 18/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018