Legislação

Comunicado DEAT Nº 518 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 523 DE 18/12/2018 Concede Regime Especial que dispensa a emissão de Nota Fiscal e/ou Nota Fiscal de Produtor nas saídas de leite cru. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEPT Nº 57 DE 20/01/2010 Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária Estadual - GO - DOE - 20 jan 2010
Comunicado DEAT Nº 524 DE 18/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a adotar os procedimentos disciplinados pela Portaria CAT nº 121 de 2013. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 525 DE 18/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a interessada a emitir, por veículo e até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao serviço de transporte de cargas. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 526 DE 18/12/2018 Concede Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias na venda de produtos não sujeitos ao regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 527 DE 18/12/2018 Concede Regime Especial relacionado a operações com brindes e presentes. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 528 DE 18/12/2018 Prorroga a Regime Especial relativo à dispensa da emissão do documento fiscal a que se refere o art. 456, I e II do RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 529 DE 18/12/2018 Prorroga o Regime Especial que dispensa de enviar a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Decreto Nº 40205 DE 17/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 18 dez 2018

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