Legislação

Parecer GEPT Nº 412 DE 12/04/2009 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2009
Parecer GEPT Nº 413 DE 12/04/2009 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2009
Parecer GEPT Nº 414 DE 12/04/2010 Interpretação e aplicação da legislação tributária com relação às saídas de mercadorias com redução de base de cálculo. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2010
Parecer GEPT Nº 415 DE 12/04/2010 Transferência de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2010
Parecer GEPT Nº 434 DE 16/04/2009 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 16 abr 2009
Resposta à Consulta Nº 18689 DE 22/11/2018 ICMS – Substituição tributária – Operações com bicicletas elétricas. I. As operações com bicicletas elétricas, classificadas no código 8711.60.00 da NCM, encontram-se submetidas ao regime de substituição tributária, por se enquadrarem na descrição e na classificação fiscal arroladas no “caput” do artigo 299 do RICMS/2000 Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18694 DE 23/11/2018 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Recolhimento do imposto sobre os materiais aplicados pelo industrializador. I - Ainda que opte por não se apropriar dos créditos referentes aos materiais aplicados no processo de industrialização (incluindo energia elétrica e combustível das máquinas), o contribuinte não estará dispensado de recolher o ICMS incidente sobre o valor acrescido, na devolução do produto pronto, ressalvado o disposto na Portaria CAT – 22/2007. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18769 DE 29/11/2018 ICMS – Obrigações Acessórias – Obrigatoriedade de preenchimento do código GTIN na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Produtos que não possuem código de barras com GTIN. I. O preenchimento dos campos cEAN e cEANtrib da NFC-e é obrigatório quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. II. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN” ou Nulo. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18726 DE 26/11/2018 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica emitida para produtor rural – Erro no preenchimento do campo “CPF/CNPJ” – Carta de Correção Eletrônica (CC-e). I - Não podem ser retificados, por meio da CC-e, equívocos em dados que impliquem alteração na identidade do destinatário. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEPT Nº 1793 DE 30/11/2010 Obrigatoriedade da utilização de nota fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2010

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