Legislação

Parecer GEOT Nº 1235 DE 30/11/2011 Procedimento a ser adotado no caso de duplicação da numeração de Nota Fiscal Eletrônica quando da mudança da versão 1.xx para 2.xx. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 345 DE 30/07/2014 Revisão da base de cálculo do IPVA/2014. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2014
Parecer GEOT Nº 1236 DE 30/11/2011 Legislação do ICMS aplicável a mostruário. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 332 DE 15/07/2014 Reconsideração parcial dos Pareceres nºs: 1890/2012-GEOT, 469/2013-GEOT e 950/2013-GEOT. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2014
Parecer GEOT Nº 1237 DE 30/11/2011 Procedimentos a serem adotados . Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1289 DE 30/11/2011 Aproveitamento de crédito de ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 320 DE 08/07/2014 Tributação de doação de madeira efetuada pelo IBAMA. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2014
Parecer GEOT Nº 1290 DE 30/11/2011 Procedimento afeito à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Resposta à Consulta Nº 18631 DE 09/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 319 DE 08/07/2014 Situação tributária aplicável às operações interestaduais de venda de grãos destinados à semente, especialmente de capim em grãos. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2014

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