Legislação

Parecer GEOT Nº 1306 DE 01/12/2011 Aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2011
Parecer GEOT Nº 316 DE 08/07/2014 Documento emitido para faturamento de prestação interna de serviço de transporte de leite, para cooperativa de produtores, por transportadora optante do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2014
Parecer GEOT Nº 1307 DE 01/12/2011 Emissão de NF-e. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2011
Parecer GEOT Nº 315 DE 08/07/2014 Incidência do ICMS relativa a ativo imobilizado transferido em decorrência de cisão patrimonial e a relativa à alienação do ativo imobilizado, bem como aproveitamento dos saldos credores remanescentes. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2014
Parecer GEOT Nº 1308 DE 01/12/2011 Responsabilidade solidária entre as empresas que exercem atividades de intermediação de negócios e seus clientes, contribuintes do ICMS. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2011
Parecer GEOT Nº 1325 DE 01/12/2011 NFA e restituição de ICMS. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2011
Parecer GEOT Nº 1361 DE 06/12/2011 Procedimento no caso de cassação de liminar. Estadual - GO - DOE - 6 dez 2011
Parecer GEOT Nº 1368 DE 07/12/2011 Procedimento no caso de erro na emissão de fatura. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2011
Parecer GEOT Nº 1393 DE 12/12/2011 Venda de “floresta de madeira em pé”. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2011
Parecer GEOT Nº 1401 DE 14/12/2011 Legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2011