Legislação

Parecer GEOT Nº 1291 DE 30/11/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1292 DE 30/11/2011 Doação de gado bovino. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Resolução CETM Nº 107 DE 17/12/2018 Regulamentar a operação do serviço de transporte metropolitano coletivo de passageiros. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1293 DE 30/11/2011 Transferência ficta de “café cru em grãos” entre estabelecimentos da mesma empresa, para posterior comercialização interestadual. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1295 DE 30/11/2011 Alíquota de gasolina de aviação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1206 DE 30/11/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1297 DE 30/11/2011 Tributação da farinha de trigo e farinha pré-mistura para panificação produzidas no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1298 DE 30/11/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1299 DE 30/11/2011 Adoção de procedimentos relativos à perda de mercadorias utilizadas no processo industrial. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 318 DE 08/07/2014 Classificação e tributação do produto Ar Estadual - GO - DOE - 8 jul 2014