Legislação

Resolução CG/AGR nº 5 de 08/02/2008 Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029000334. (Redação da ementa dada pela Resolução Normativa CG-AGR Nº 44 DE 02/03/2016). Estadual - GO - DOE - 14 fev 2008
Resolução GAB/SES nº 3 de 22/10/2008 Regulamenta a liberação de seqüência numérica para confecção de talonários de notificação de receituário B, B2 e retinóides e o fornecimento de talonários de notificação de receituário A. Estadual - GO - DOE - 22 out 2008
Resolução SES nº 3 de 22/10/2008 Regulamenta a liberação de seqüência numérica para confecção de talonários de notificação de receituário B, B2 e retinóides e o fornecimento de talonários de notificação de receituário A. Estadual - GO - DOE - 22 out 2008
Resolução SES nº 2 de 22/10/2008 Estadual - GO - DOE - 22 out 2008
Portaria SEMARH nº 1 de 08/01/2008 Dispõe sobre os prazos das licenças ambientais no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2009
Resolução SES nº 1 de 22/10/2008 Estadual - GO - DOE - 22 out 2008
Lei nº 16.870 de 30/12/2009 Altera a Lei nº 16.671/2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2010
Lei nº 16.864 de 30/12/2009 Altera a Lei nº 16.077/2007, suspende a aplicação de dispositivo da Lei nº 11.651/1991 e convalida a utilização de crédito presumido de ICMS, na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2010
Lei nº 16.861 de 29/12/2009 Altera a Lei nº 13.453/1999, na parte em que autoriza a concessão de crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2009
Lei nº 16.849 de 28/12/2009 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2009

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