Legislação

Instrução Normativa GSF nº 842 de 15/01/2007 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06 e estabelece procedimentos referentes à extinção de processos administrativos tributários prevista na Lei nº 15.905/06. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2007
Instrução Normativa GSF nº 839 de 04/01/2007 Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e convalida pagamento. Estadual - GO - DOE - 8 jan 2007
Instrução Normativa GSF nº 838 de 03/01/2007 Altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2007, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 jan 2007
Instrução Normativa SGAF nº 134 de 20/12/2007 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2007
Instrução Normativa SGAF nº 133 de 10/12/2007 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 dez 2007
Instrução Normativa SGAF nº 132 de 28/11/2007 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 dez 2007
Instrução Normativa SGAF nº 131 de 20/11/2007 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2007
Instrução Normativa SGAF nº 130 de 20/11/2007 Dispõe sobre o estabelecimento dos procedimentos relativos ao Sistema de Exportação - SISEXP. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2007
Instrução Normativa SGAF nº 129 de 13/11/2007 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2007
Instrução Normativa SGAF nº 128 de 12/11/2007 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2007

Legislações