Legislação

Instrução Normativa GSF nº 876 de 26/09/2007 Altera a Instrução Normativa nº 829/06-GSF, de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a emissão e a especificação técnica da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; do Selo Digital de Segurança e do DARE 4.1. Estadual - GO - DOE - 1 out 2007
Instrução Normativa GSF nº 875 de 26/09/2007 Altera a Instrução Normativa nº 326/98 - GSF, que disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 1 out 2007
Instrução Normativa GSF nº 873 de 19/09/2007 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. Estadual - GO - DOE - 21 set 2007
Instrução Normativa GSF nº 872 de 18/09/2007 Dispõe sobre a extinção de créditos tributários de que trata na Lei nº 16.110/07. Estadual - GO - DOE - 21 set 2007
Instrução Normativa GSF nº 871 de 06/09/2007 Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 13 set 2007
Instrução Normativa GSF nº 870 de 03/09/2007 Altera o prazo para pagamento do ICMS relativo à operação com mercadoria, proveniente de outra unidade da Federação, sujeita ao regime de retenção do imposto. Estadual - GO - DOE - 6 set 2007
Instrução Normativa GSF nº 869 de 29/08/2007 Altera a Instrução Normativa nº 704/04-GSF que institui a Pauta Informatizada do ITCD e estabelece procedimentos de fiscalização e arrecadação desse imposto. Estadual - GO - DOE - 3 set 2007
Instrução Normativa GSF nº 868 de 29/08/2007 Altera o prazo para pagamento do ICMS relativo à operação com mercadoria, proveniente de outra unidade da Federação, sujeita ao regime de retenção do imposto. Estadual - GO - DOE - 3 set 2007
Instrução Normativa GSF nº 867 de 09/08/2007 Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores, calculado com as alíquotas previstas na Lei nº 13.270, de 29 de maio de 1998. Estadual - GO - DOE - 14 ago 2007
Instrução Normativa GSF nº 866 de 01/08/2007 Altera a Instrução Normativa nº 858/07 - GSF -, que dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no regime diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123/06 - Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 8 ago 2007

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