Legislação

Instrução Normativa GSF nº 865 de 27/07/2007 Revoga a Instrução Normativa nº 701/04-GSF, que dispõe sobre o limite do crédito do ICMS a ser aproveitado correspondente à entrada de mercadorias oriundas do Estado de Mato Grosso. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2007
Instrução Normativa GSF nº 864 de 19/07/2007 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2007
Instrução Normativa GSF nº 863 de 18/07/2007 Altera o prazo para pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores por microempresa e empresa de pequeno porte na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2007
Instrução Normativa GSF nº 862 de 17/07/2007 Altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de julho a dezembro de 2007, devido pelo contribuinte que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2007
Instrução Normativa GSF nº 861 de 16/07/2007 Convalida pagamento relativo ao ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2007
Instrução Normativa GSF nº 860 de 12/07/2007 Altera a Instrução Normativa nº 838/07-GSF e fixa prazo para regularização do pagamento do adicional na alíquota do ICMS. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2007
Instrução Normativa GSF nº 859 de 11/07/2007 Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por contribuinte comerciante ou industrial participante da 6ª Convenção e Feira Goiana de Supermercados. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2007
Instrução Normativa GSF nº 858 de 03/07/2007 Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no regime diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123/06 - Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2007
Instrução Normativa GSF nº 857 de 03/07/2007 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2007
Instrução Normativa GSF nº 856 de 29/06/2007 Revoga os atos normativos que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 jun 2007

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