Legislação

Instrução Normativa GSF nº 855 de 29/06/2007 Dispõe sobre a Instrução Normativa nº 386/99-GSF e estabelece prazo para sua vigência. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2007
Instrução Normativa GSF nº 854 de 21/06/2007 Dispõe sobre a restituição ao erário estadual de valores recebidos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura GOYAZES, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2007
Instrução Normativa GSF nº 853 de 08/06/2007 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na operacionalização do arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2007
Instrução Normativa GSF nº 852 de 04/06/2007 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, de que trata a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para os períodos que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2007
Instrução Normativa GSF nº 851 de 28/05/2007 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2007
Instrução Normativa GSF nº 850 de 28/05/2007 Altera a Instrução Normativa nº 748/05-GSF que institui o aplicativo Conta Corrente de Gado - CCG - e o documento Inventário Físico do Rebanho Bovino ou Bufalino. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2007
Instrução Normativa GSF nº 846 de 08/03/2007 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2007
Instrução Normativa GSF nº 845 de 08/03/2007 Altera a Instrução Normativa nº 599/03-GSF, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI -. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2007
Instrução Normativa GSF nº 844 de 31/01/2007 Altera a Instrução Normativa nº 715/05, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 fev 2007
Instrução Normativa GSF nº 843 de 29/01/2007 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispões sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. Estadual - GO - DOE - 12 fev 2007

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