Legislação

Portaria SEFAZ Nº 932 DE 07/11/2017 Altera a Portaria SEFAZ 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. Estadual - TO - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 14874 DE 09/11/2017 Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. Estadual - MS - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 14875 DE 09/11/2017 Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 62937 DE 13/11/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2017
Instrução Normativa SAT Nº 69 DE 10/11/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 nov 2017
Resolução ARSAL Nº 12 DE 10/11/2017 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 14873 DE 09/11/2017 Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2018, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 nov 2017
Instrução Normativa IDEFLOR Nº 7 DE 13/11/2017 Aprova as "Diretrizes para o sistema de cadeia de custódia e relatório de produção de concessões florestais", 3º Edição e revoga a IN nº 01 de 19 de janeiro de 2017. Estadual - PA - DOE - 14 nov 2017
Portaria ADAPAR Nº 290 DE 09/11/2017 Estabelece normas para registro dos estabelecimentos avícolas de produção comercial, no âmbito do território paranaense. Estadual - PR - DOE - 14 nov 2017
Lei Nº 7883 DE 13/11/2017 Altera a Lei nº 7.202, de 8 de janeiro de 2016, que proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2017

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