Legislação

Lei Nº 7785 DE 13/11/2017 Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2017
Lei Nº 7784 DE 13/11/2017 PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 8478 DE 18/07/2019). Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2017
Portaria SUT Nº 85 DE 10/11/2017 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2017
Portaria GSEFAZ Nº 281 DE 28/06/2017 ACRESCENTA à lista constante do Anexo Único da Portaria nº 0077/2016-GSEFAZ os nomes de servidores, assim como exclui outros. Estadual - AM - DOE - 29 jun 2017
Portaria GAB/SEFAZ Nº 13 DE 23/10/2017 Rep. - Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2018. Estadual - AP - DOE - 13 nov 2017
Lei Nº 4179 DE 13/11/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose. Estadual - RO - DOE - 13 nov 2017
Lei Nº 4180 DE 13/11/2017 Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de automóveis informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências. Estadual - RO - DOE - 13 nov 2017
Lei Nº 4181 DE 13/11/2017 Altera a redação do § 1º e revoga o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 2.030 , de 10 de março de 2009, que "Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO". Estadual - RO - DOE - 13 nov 2017
Portaria GAB/DETRAN-RO Nº 2969 DE 07/11/2017 Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação do credenciamento de Fabricante de Placas e Tarjetas Primárias de Identificação Veicular - FPTP e Fabricantes Estampadores de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular - FEPT, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 38614 DE 13/11/2017 Altera o Decreto nº 37.880, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta a utilização, pelo Distrito Federal, de parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, nos termos do art. 101, § 2º, I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, da Lei distrital nº 5.564, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 nov 2017

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