Legislação

Resolução SEFAZ Nº 157 DE 09/11/2017 Altera o Anexo I e Anexo XIII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2017
Resolução SEFA Nº 1561 DE 07/11/2017 Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo, nos termos do Decreto nº 8.177, de 6 de novembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 32417 DE 10/11/2017 Altera os Decretos nºs 24.569, de 31 de julho de 1997, 32.013, de 16 deagosto de 2016, 32.269, de 27 de junho de 2017, 32.314, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 nov 2017
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 5 DE 13/11/2017 Altera parcialmente a Instrução Normativa nº 05, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para abertura, alteração e bloqueio de cadastro de estabelecimentos rurais e seus proprietários ou possuidores junto à AGRODEFESA, bem como para a transferência de saldo de animais, prestação de informações cadastrais, emissão e cancelamento de documentos sanitários. Estadual - GO - DOE - 14 nov 2017
Resolução SEF Nº 5055 DE 13/11/2017 Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA -, de que trata o incentivo à regularidade do recolhimento do imposto previsto na Seção I -A do Capítulo IX do Regulamento do IPVA - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2017
Edital DPC Nº 197 DE 13/11/2017 Edital de credenciamento da sistemática do ICMS relativo a refinaria de petróleo. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2017
Instrução Normativa CAT Nº 28 DE 13/11/2017 Promove ajuste nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de Leite UHT. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 45277 DE 13/11/2017 Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 454 DE 13/11/2017 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 14 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 931 DE 07/11/2017 Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF. Estadual - TO - DOE - 13 nov 2017

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