Legislação

Lei Nº 7056 DE 09/11/2017 Altera dispositivos da Lei nº 6.488 de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a reserva de vagas gratuitas para os idosos no sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 nov 2017
Decreto Nº 17471 DE 09/11/2017 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 nov 2017
Lei Nº 4175 DE 08/11/2017 Dispõe sobre o pagamento prévio de taxas ou valores pecuniários vinculados à instalação, ativação ou manutenção de serviços prestados de forma contínua, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 nov 2017
Lei Nº 10628 DE 10/11/2017 Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Escola no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2017
Portaria SAT Nº 2600 DE 09/11/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2017. Estadual - MS - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 47287 DE 10/11/2017 Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 11 nov 2017
Portaria DERAL Nº 44 DE 10/11/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de novembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 117 DE 09/11/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 nov 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 118 DE 09/11/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 30901 DE 10/11/2017 Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 nov 2017

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