Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 95 DE 25/08/2017 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 29 ago 2017
Portaria IAP Nº 154 DE 28/08/2017 Estabelece a data de 31 de dezembro de 2017 como prazo final para o protocolo dos pedidos de revisão de Termos de Compromisso arquivados no IAP, no extinto Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e áreas de preservação permanente - SISLEG. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2017
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 21/08/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.01.2017. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2017
Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 3 DE 29/08/2017 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2017
Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 21/08/2017 Ajusta os valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de arroz e arroz em casca. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2017
Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 23/08/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.05.2011, que dispõe base de cálculo do ICMS relativo a produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2017
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/08/2017 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2017. Estadual - RR - DOE - 28 ago 2017
Edital de Intimação DAS Nº 34 DE 29/08/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2017
Lei Nº 16126 DE 28/08/2017 Altera a Lei nº 15.792, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre a permissão de acesso das pessoas com diabetes portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2017
Lei Nº 16128 DE 28/08/2017 Obriga as empresas prestadoras de serviços de natureza contínua a informar aos consumidores sobre a data de término dos descontos promocionais concedidos em caráter temporário, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2017

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