Legislação

Portaria GABIN Nº 372 DE 18/08/2017 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista de produtos farmacêuticos. Estadual - MA - DOE - 25 ago 2017
Decreto Nº 32316 DE 25/08/2017 Altera o Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006. Estadual - CE - DOE - 28 ago 2017
Decreto Nº 1173 DE 28/08/2017 Introduziu alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 145 DE 21/08/2017 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2017
Portaria SEFAZ Nº 148 DE 23/08/2017 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2017
Decreto Nº 14822 DE 25/08/2017 Revoga o art. 20 do Decreto nº 10.894 , de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS). Estadual - MS - DOE - 29 ago 2017
Decreto Nº 14823 DE 25/08/2017 Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 4º do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 ago 2017
Resolução SEFCON Nº 5044 DE 24/10/2000 Incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS n.os 58/00, 64/00, 65/00 e 74/00. Estadual - RJ - DOE - 26 out 2000
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 71 DE 15/08/2017 Altera dispositivos da Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 31, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à suinocultura, denominada Subprograma de Apoio à Criação de Suínos de Qualidade e Conformidade "Leitão Vida". Estadual - MS - DOE - 29 ago 2017
Portaria DERAL Nº 35 DE 25/08/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de agosto de 2017. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2017

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