Lei Nº 7978 DE 30/11/1984

Institui o Conselho Estadual de Defesa do Ambiente e adota outras providências.

Estadual - PR - DOE - 3 dez 1984

Lei CEDA Nº 7978 DE 30/11/1984

Institui o Conselho Estadual de Defesa do Ambiente e adota outras providências.

Estadual - PR - DOE - 3 dez 1984

Portaria SF Nº 393 DE 19/11/1984

Estadual - PE - DOE - 3 dez 1984

Decreto nº 8.313 de 28/11/1984

Faculta a dilatação do prazo de recolhimento do ICM incidente sobre vendas a prestação e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 29 nov 1984

Decreto nº 8.271 de 12/11/1984

Institui Regime Fiscal Simplificado para empresa de pequeno porte e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 13 nov 1984

Resolução SEF nº 1.143 de 19/10/1984

Fixa percentuais para cálculo do imposto retido nas operações com cerveja e refrigerantes.

Estadual - RJ - DOE - 22 out 1984

Resolução Nº 1324 DE 03/10/1984

Trata da quitação de crédito tributário, nos casos que especifica.

Estadual - MG - DOE - 3 out 1984

Decreto nº 3.876 de 20/09/1984

Estadual - PR - DOE - 20 set 1984

Decreto Nº 2673 DE 13/09/1984

Referenda decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial.

Estadual - MS - DOE - 14 set 1984

Resolução nº 1.319 de 05/09/1984

Altera a Resolução nº 939, de 24 de julho de 1979, que disciplina a ação fiscal relativa ao transporte e depósito irregulares de mercadorias, dispõe sobre o leilão administrativo e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 6 set 1984