Lei nº 9.944 de 20/09/1989

Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e da Lei nº 9.758, de 10 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 21 set 1989

Constituição SEM NÚMERO DE 21/09/1989

Estadual - MG - DOE - 21 set 1989

Decreto nº 10.792 de 18/09/1989

Ratifica Convênio ICMS nºs 71/1989 à 94/1989 e Ajustes SINIEF nº s 08/1989 e 10/1989 à 20/1989, firmados pelo Ministro da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal na cidade de Brasília, no dia 22 de agosto de 1989.

Estadual - SE - DOE - 20 set 1989

Lei nº 5.099 de 22/09/1989

Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 09 de Novembro de 1988.

Estadual - AL - DOE - 20 set 1989

Decreto nº 13.536 de 14/09/1989

Ratifica os Convênios ICMS nºs 71/1989, 72/1989, 73/1989, 74/1989, 75/1989, 76/1989, 77/1989, 78/1989, 79/1989, 80/1989, 81/1989, 82/1989, 83/1989, 84/1989, 85/1989, 8619/89, 87/1989, 88/1989, 89/1989, 90/1989, 91/1989, 92/1989, 93/1989 e 94/1989, Protocolo ICMS nºs 27/1989, 28/1989 e 29/1989, Ajuste SINIEF nºs 08/1989 e 10/1989,11/1989, 12/1989, 13/1989, 14/1989, 15/1989, 16/1989, 17/1989, 18/1989, 19/1989 e 20/1989.

Estadual - RJ - DOE - 15 set 1989

Decreto Nº 20252 DE 05/09/1989

Estadual - CE - DOE - 5 set 1989

Resposta à Consulta nº 1.312 de 31/08/1989

Nas operações em que o produtor efetua o transporte de seus produtos utilizando-se de veículo próprio, não há incidência do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 31 ago 1989

Decreto Nº 12316 DE 30/08/1989

RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 71, 72, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 89, 90, 91, 92, e 94/89 e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 30 ago 1989

Portaria SEEF nº 1.335 de 28/08/1989

Institui novo Código de Atividade Econômica - CAE para efeito de classificação dos contribuintes do ICMS integrantes do CACESE e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 28 ago 1989

Portaria SEEF nº 1.324 de 24/08/1989

Estabelece prazos para recadastramento no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe - CACESE e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 28 ago 1989