Legislação

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989 Estadual - MT - DOE - 6 out 1989
Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989 Estadual - MT - DOE - 6 out 1989
Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989 Estadual - MT - DOE - 6 out 1989
Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989 Estadual - MT - DOE - 6 out 1989
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova e promulga a presente Constituição do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 5 out 1989
Decreto nº 10.867 de 04/10/1989 Estabelece tratamento tributário diferenciado e simplificado para as microempresas e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 5 out 1989
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Estadual - RJ - DOE - 5 out 1989
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova a Constituição do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 out 1989
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 A Assembléia Constituinte do Estado do Maranhão usando dos poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal, invocando a proteção de Deus, visando a defesa do regime democrático e a garantia dos direitos do homem e da sociedade, promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. Estadual - MA - DOE - 5 out 1989
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Estadual - SP - DOE - 5 out 1989