Resolução SEF Nº 1610 DE 22/06/1989

Dispõe sobre o diferimento do ICMS no fornecimento de energia elétrica às consumidoras industriais eletrointensivas.

Estadual - RJ - DOE - 23 jun 1989

Portaria SEEF nº 1.139 de 14/06/1989

Institui "Mapa de Apuração do ICMS- Diferença de Alíquota", disciplina a escrituração de documentos fiscais nas operações e prestações interestaduais, consumidor final, quando este for contribuinte do ICMS, estabelece prazo para pagamento da diferença de alíquota e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 22 jun 1989

Decreto Nº 2487 DE 16/06/1989

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD).

Estadual - BA - DOE - 18 jun 1989

Resolução SEF nº 1.874 de 14/06/1989

Trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 15 jun 1989

Lei nº 7.592 de 13/06/1989

Proíbe o uso de fumo em lugares fechados.

Estadual - SC - DOE - 14 jun 1989

Lei nº 8.857 de 12/06/1989

Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985.

Estadual - RS - DOE - 13 jun 1989

Lei nº 5.077 de 12/06/1989

Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 12 jun 1989

Resolução SEF Nº 1607 DE 07/06/1989

Dispõe sobre o diferimento do ICMS no autoconsumo de energia elétrica.

Estadual - RJ - DOE - 8 jun 1989

Decreto Nº 12117 DE 07/06/1989

RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado dos CONVÊNIOS ICMS, nos 49, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 65, e 70, de 29 de maio de 1989 e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 7 jun 1989

Portaria SF Nº 172 DE 05/06/1989

Estadual - PE - DOE - 6 jun 1989