Legislação

Resolução SEF Nº 1598 DE 08/05/1989 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 1989
Decreto Nº 12025 DE 05/05/1989 RATIFICA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nos 27, 28, 29, 30, 37, 38, 42, 44, e 48, de 21 de abril de 1989 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 mai 1989
Decreto nº 5.087 de 04/05/1989 Regulamenta a exigência do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - MS - DOE - 5 mai 1989
Decreto nº 29.855 de 26/04/1989 Introduz alterações na legislação do imposto de circulação de mercadorias e de prestações de serviços e estabelece outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 abr 1989
Decreto nº 1.503 de 26/04/1989 Atribui responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações com álcool carburante e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 1989
Decreto nº 1.494 de 24/04/1989 Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 abr 1989
Decreto nº 2.803-N de 21/04/1989 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD). Estadual - ES - DOE - 24 abr 1989
Decreto nº 13.561 de 14/04/1989 Regulamenta a Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 abr 1989
Decreto Nº 11977 DE 12/04/1989 INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênio nos 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 18, 20, 21, 23, 24, 25, todos do dia 28 de março de 1989 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 abr 1989
Lei nº 4.266 de 12/04/1989 Introduz alterações nas Leis nºs 4.255, de 27 de dezembro de 1988 (IPVA), 4.256, de 27 de dezembro de 1988 (Adicional do Imposto de Renda), e 4.257, de 6 de janeiro de 1989 (ICMS) e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

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