Consulta SEFAZ Nº 11 DE 24/01/1991

Peças Garantia - Devolução/Substituição

Estadual - MT - DOE - 24 jan 1991

Consulta SEFAZ Nº 9 DE 22/01/1991

Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 23 jan 1991

Resolução SEEF Nº 1840 DE 22/01/1991

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 23 jan 1991

Consulta SEFAZ Nº 7 DE 21/01/1991

Adicional Imposto Renda - Prestador de Serviços/ISS

Estadual - MT - DOE - 23 jan 1991

Lei nº 5.649 de 17/01/1991

Concede isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 22 jan 1991

Decreto nº 6.418 de 22/01/1991

Altera o inciso II e acrescenta parágrafo ao Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 22 jan 1991

Decreto nº 5.800 de 21/01/1991

Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 21 jan 1991

Decreto nº 5.800 de 21/01/1991

Estadual - MS - DOE - 21 jan 1991

Lei nº 9.206 de 17/01/1991

Introduz alterações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.

Estadual - RS - DOE - 18 jan 1991

Portaria SEEF nº 152 de 08/01/1991

Estabelece prazo para pagamento e/ou recolhimento do ICMS, dispõe sobre atualização monetária e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 18 jan 1991