Decreto nº 16.097 de 07/06/2002

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Estadual - RN - DOE - 8 jun 2002

Decreto nº 16.096 de 07/06/2002

Altera o Regulamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 8 jun 2002

Decreto nº 16.095 de 07/06/2002

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 8 jun 2002

Decreto nº 16.094 de 07/05/2002

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 8 jun 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 48 DE 07/06/2002

NOTA FISCAL - EMISSÃO COM ERRO RELATIVO A QUANTIDADE/PESO DE MERCADORIA - CORREÇÃO - PROCEDIMENTOS

Estadual - MG - DOE - 8 jun 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 49 DE 07/06/2002

BEBIDA ENERGÉTICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Estadual - MG - DOE - 8 jun 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 50 DE 07/06/2002

MERCADORIAS - TRANSFERÊNCIA PARA O ATIVO IMOBILIZADO

Estadual - MG - DOE - 8 jun 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 51 DE 07/06/2002

TELECOMUNICAÇÃO - FATO GERADOR - CARTÃO

Estadual - MG - DOE - 8 jun 2002

Comunicado CAT nº 33 de 06/06/2002

Estadual - SP - DOE - 8 jun 2002

Resolução Normativa SEF/COPAT nº 33 de 06/06/2002

Ementa: ICMS. Serviço de comunicação. O serviço de conexão à internet constitui prestação de serviço de comunicação, configurando quando oneroso, hipótese de incidência do ICMS.

Estadual - SC - DOE - 7 jun 2002