Legislação

Decreto Nº 42646 DE 05/06/2002 Regulamenta a Lei nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado-Pró-Pequi. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2002
Decreto nº 42.645 de 05/06/2002 Aprova o Regulamento da Lei nº 14.185, de 31 janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção de Queijo Minas Artesanal. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2002
Portaria SEFAZ nº 862 de 17/05/2002 Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS, no caso que especifica. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2002
Portaria SEFAZ nº 707 de 29/05/2002 Dispõe sobre prazo de pagamento do ICMS, no caso que especifica. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2002
Ordem de Serviço Nº 35 DE 04/06/2002 Exclui da Ordem de Serviço n.º 007, de 04 de fevereiro de 2002, a empresa que especifica. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2002
Ato Declaratório SAT nº 45 de 28/05/2002 Declara inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os Documentos Fiscais que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 jun 2002
Decreto nº 4.430 de 05/06/2002 Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2002
Decreto nº 31.339 de 04/06/2002 Institui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Industrial sustentável do Estado do Rio de Janeiro - Rio Ecopólo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2002
Instrução Normativa DRP nº 31 de 03/06/2002 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2002
Instrução Normativa DRP nº 30 de 31/05/2002 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2002

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