Decreto nº 10.541 de 12/06/2003

Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.

Estadual - RO - DOE - 12 abr 2003

Decreto nº 320 de 11/04/2003

Introduz alterações no Decreto nº 107, de 28 de fevereiro de 2003, que regulamentou a Lei nº 7.752, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 abr 2003

Portaria GSF nº 240 de 10/04/2003

Estadual - PB - DOE - 11 abr 2003

Lei nº 14.036 de 20/03/2003

Acrescenta inciso ao artigo 14, da Lei n 11.580 de 14/11/96, que dispõe sobre o ICMS.

Estadual - PR - DOE - 11 abr 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 50 DE 04/04/2003

DIFERIMENTO - ENCERRAMENTO

Estadual - MG - DOE - 11 abr 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 51e 52 DE 10/04/2003

ICMS - BASE DE CÁLCULO - DESCONTO INCONDICIONAL

Estadual - MG - DOE - 11 abr 2003

Consulta SEFAZ Nº 65 DE 09/04/2003

Crédito Fiscal - Energia Elétrica/Telecomunicação/Água ... - Indústria

Estadual - MT - DOE - 11 abr 2003

Instrução Normativa DRP nº 20 de 09/04/2003

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 11 abr 2003

Instrução Normativa DRP nº 19 de 07/04/2003

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 11 abr 2003

Portaria SEFAZ nº 35 de 03/04/2003

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 11 abr 2003