Portaria GABIN nº 93 de 27/03/2003

Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 8 abr 2003

Decreto nº 8.485 de 07/04/2003

Estadual - BA - DOE - 8 abr 2003

Portaria CAT nº 37 de 07/04/2003

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração do Simples, instituída pela Portaria CAT-11, de 31/01/2002

Estadual - SP - DOE - 8 abr 2003

Decreto nº 25.363 de 07/04/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a produtos farmacêuticos e medicamentos e a empresa de construção civil.

Estadual - PE - DOE - 8 abr 2003

Resolução COEMA Nº 8 DE 27/03/2003

Estadual - CE - DOE - 8 abr 2003

Lei nº 2.787 de 08/04/2003

Dispõe sobre normas e procedimentos para a definição dos índices de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS de que trata o artigo 158, IV, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 8 abr 2003

Decreto nº 272 de 07/04/2003

Altera rubrica do Item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 7 abr 2003

Decreto nº 23.312 de 07/04/2003

Concede adicional do nível de restituição do ICMS para o produto aparelho de televisão de 14" e 20", na forma e condições que estabelece, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 7 abr 2003

Lei nº 12.569 de 04/04/2003

Acrescente-se o § 3º, ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, alterada pela Lei nº 11.350, de 2000, que dispõe sobre o ICMS.

Estadual - SC - DOE - 7 abr 2003

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 4 de 31/03/2003

Prorroga a data de apresentação dos arquivos das Entradas de Produtos Primários e Declaração Anual de Rateio, por meio do Sistema de Entrada de Notas - SIEN, relativas ao ano de 2002.

Estadual - RO - DOE - 7 abr 2003