Legislação

Resolução SF nº 22 de 30/10/2004 Fixa valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2005. Estadual - SP - DOE - 30 out 2004
Portaria GS/SET nº 80 de 27/10/2004 Dispõe sobre a revisão de versão para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal do tipo ECF-MR, das marcas Elgin eYanco. Estadual - RN - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36463 DE 29/10/2004 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto nº 36.454 de 29/10/2004 Dispõe sobre o ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36453 DE 29/10/2004 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36452 DE 29/10/2004 Concede crédito presumido para as operações que especifica. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36451 DE 29/10/2004 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36450 DE 29/10/2004 Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36449 DE 29/10/2004 Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004
Decreto Nº 36448 DE 29/10/2004 Dispõe sobre tratamento tributário especial para as empresas do setor óptico. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2004

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