Ordem de Serviço Nº 47 DE 06/06/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 jun 2003

Ordem de Serviço Nº 48 DE 06/06/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 jun 2003

Ordem de Serviço Nº 49 DE 06/06/2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 9 jun 2003

Resolução SER nº 32 de 06/06/2003

Incorpora à legislação estadual a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 4/2003, que convalida as operações que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2003

Instrução Normativa SAT nº 201 de 27/05/2003

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 9 jun 2003

Resolução COEMA Nº 9 DE 29/05/2003

Estadual - CE - DOE - 9 jun 2003

Resposta à Consulta Nº 827 DE 07/06/2003

Crédito Acumulado - Recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação: Não-incidência - Impossibilidade de geração de crédito acumulado.

Estadual - SP - DOE - 7 jun 2003

Decreto nº 25.529 de 06/06/2003

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, e alterações, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

Estadual - PE - DOE - 7 jun 2003

Decreto nº 25.528 de 06/06/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas ao atendimento do Programa Fome Zero.

Estadual - PE - DOE - 7 jun 2003

Comunicado DA nº 16 de 02/06/2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

Estadual - SP - DOE - 6 jun 2003